Tema(s): Cumprimento de testamento público Decisão recorrida que declarou a nulidade da escritura pública de testamento, por ter sido lavrada em afronta à expressa proibição legal Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 09/06/2019
Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Nulidade do testamento Inconformismo Não acolhimento
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Curatela Nova perícia por equipe multidisciplinar Não acolhimento
Data de Publicação: 23/08/2016
Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Pleito de usufruto vidual Não acolhimento
Data de Publicação: 03/08/2016
Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade
Data de Publicação: 09/11/2015
Tema(s): Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Sucessores Legitimidade
Data de Publicação: 22/11/2011
Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Falecimento Sucessores Legitimidade
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de fiança Falta de outorga uxória
Data de Publicação: 13/04/2009
Tema(s): Artigo 226, §3º da Constituição Federal União estável Efeitos jurídicos
Data de Publicação: 04/03/2009